Procuração Eletrônica com Certificado Digital

A procuração é o documento emitido a partir da solicitação de uma pessoa física ou jurídica (chamada de outorgante) que concede poderes a um terceiro (chamado de outorgado) para realizar determinada ação em seu nome.

A fim de garantir essa mesma prática nas atividades vinculadas às obrigações fiscais e tributárias, a Receita Federal disponibiliza a outorga de procuração em formato eletrônico através do portal e-CAC.

Através da procuração eletrônica é possível realizar a entrega de declarações, como IRPF e IRPJ, obtenção de certidões, parcelamento de débitos, dentre muitas outras ações vinculadas às obrigações que pessoas físicas e jurídicas têm com a RFB.

Não sabe como outorgar a procuração? Veja a seguir como é simples e rápido:

• Acesse o portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br) da Receita Federal.

• Ao ser redirecionado à página inicial para acessar com o seu certificado digital, clique em "Entrar com o gov.br".

• Selecione o botão "Certificado Digital ou Certificado Digital em Nuvem". Caso seja o seu primeiro acesso você será redirecionado para a tela de cadastro.

• Na página principal do portal e-CAC procure a opção "Senhas e Procurações".

• Clique em “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”.

• Para abrir a tela de registro clique em "Cadastro".

• Insira os dados do procurador, seja ele pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).

• Selecione o período de validade da procuração, de no máximo 5 anos.

• Em seguida selecione quais funções o procurador poderá executar em seu nome.

• Para finalizar clique em "Cadastrar Procuração";

• Neste momento será feito o download do arquivo de assinatura "assinadordoc.jnlp".

• Execute o arquivo através do aplicativo JAVA.

• Verifique se os dados da procuração estão corretos e clique em "assinar documento".

• Selecione o certificado e insira a senha do seu certificado digital.

• Clique em "OK" e o processo de cadastro da procuração eletrônica estará concluído.

Para consultar uma procuração:

• Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.

• Ao ser redirecionado à página inicial para acessar com o seu certificado digital, clique em "Entrar com o gov.br".

• Selecione o botão "Certificado Digital ou Certificado Digital em Nuvem". Caso seja o seu primeiro acesso você será redirecionado para a tela de cadastro.

• Na página principal do portal e-CAC procure a opção "Senhas e Procurações".

• Selecione “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”.

• Clique em “Consultar por Outorgante” ou “Consultar por Procurador”.

• Será exibido todas as procurações emitidas em seu nome.

Para cancelar uma procuração:

• Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.

• Ao ser redirecionado à página inicial para acessar com o seu certificado digital, clique em "Entrar com o gov.br".

• Selecione o botão "Certificado Digital ou Certificado Digital em Nuvem". Caso seja o seu primeiro acesso você será redirecionado para a tela de cadastro.

• Na página principal procure a opção "Senhas e Procurações".

• Selecione “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”.

• Clique em “Cancelar Procuração”.

• Será exibido todas as procurações ativas, selecione a procuração e clique em “Cancelar”.

A procuração em formato eletrônico proporciona ao titular a comodidade, segurança e agilidade necessária para a realização de atividades administrativas . Para garantir seu certificado digital para emissão de procurações eletrônicas confira nosso catálogo de produtos clicando aqui.